• Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná

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03/08/2017

Manual de Licitações vai auxiliar na orientação sobre acesso de micro e pequenas empresas às compras públicas


As condições diferenciadas para as micro e pequenas empresas (MPEs) em processos de compras públicas, previstas nas leis complementares 123/2006 e 147/2014, são o tema da primeira parte de um Manual de Licitações, lançado pelo Sebrae/PR, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Paraná (Fopeme), nesta quarta-feira (02). O lançamento da publicação eletrônica ocorreu durante o Fórum de Licitações da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal, na Faculdade de Educação Superior do Paraná (Fesp), em Curitiba.

Com quase 400 participantes, entre servidores municipais e estaduais, o Fórum trouxe palestras e oficinas sobre o tema, ministradas por técnicos do TCE-PR e do Sebrae/PR. O diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, destacou que, ao comprar de micro e pequenas empresas, os governos contribuem para o fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda.

“O Manual ajuda a adotar a Legislação para aumentar a participação das MPEs no cenário das compras governamentais, o que significa avançar com políticas públicas que refletem em desenvolvimento econômico e social. Por ter sido elaborado em parceria entre as entidades, a publicação confere, inclusive, segurança para os órgãos públicos comprarem de micro e pequenas empresa”, ponderou Tioqueta.

Na oportunidade foram entregues versões impressas do Manual de Licitações ao presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA), Edgar Guimarães; e aos prefeitos de Fazenda Rio Grande, Márcio Wozniack – que também é presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba; e de Balsa Nova, Luiz Cláudio Costa.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-PR), Flávio de Azambuja Berti, o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Fampepar), Ercílio Santinoni, o diretor de Planejamento e Gestão da Fecomércio PR, Rodrigo Rosalem, e a analista de Licitações do Sistema FAEP/Senar, Janaina Nardin Dib, também prestigiaram o evento.

"Cada vez mais, o Tribunal de Contas volta a sua atuação para a prevenção de irregularidades, em busca de um controle externo mais efetivo sobre o gasto público", afirmou o presidente do TCE, conselheiro Durval Amaral, na palestra de abertura do evento. "O manual que estamos lançando contribui para orientar os gestores e servidores sobre a maneira correta de efetuar as compras e contratações de serviços", completou.

O secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Juraci Barbosa Sobrinho, que também preside a Fopeme, lembrou que o governo estadual busca favorecer a formalização e oferecer qualificação e crédito às MPEs. "Se cada uma gerar apenas um emprego, teremos mais de 600 mil novos postos de trabalho no Paraná", comparou Juraci.

A parceria vai resultar em diversas ações ao longo do ano. Entre elas, estão outros cinco blocos do Manual de Licitações – sobre sistema de registro de preços, pregão, licitações tradicionais (convite, tomada de preços, concorrência, dispensa e inexigibilidade), regime diferenciado de licitações (RDC) e contratação de serviços de publicidade. O Manual contendo os dois primeiros blocos, lançado nesta quarta, está disponível em www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/6/pdf/00318127.pdf. As questões do Manual são apresentadas na forma de um jogo, com o objetivo de tornar o aprendizado mais lúdico e didático.

Até outubro, algumas cidades do Estado sediam Seminários do TCE, que vão trazer oficinas de licitações, em cima do Manual. As inscrições podem ser feitas pelo site da EGP www.tce.pr.gov.br/egp. Confira as datas:

15 e 16/08 - Guarapuava
29 e 30/08 - Curitiba
26 e 29/09 - Londrina
25 e 26/10 - Pato Branco

Fonte: Assessoria de Imprensa Sebrae/PR
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