• Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná

Notícias

20/10/2017

Reunião do Fopeme esclarece dúvidas sobre tributação para pequenas empresas

Representantes de órgãos governamentais e entidades da iniciativa privada, presentes ao encontro, puderam ouvir, indagar e sugerir a respeito das alterações propostas pelo governo do Estado para adequação ao Estatuto das Microempresas, garantindo a isenção do ICMS para quem fatura até R$ 360 mil.

A reunião foi aberta pelo secretário do Planejamento e Coordenação Geral e presidente da Fopeme, Juraci Barbosa Sobrinho, que falou sobre o papel do Fórum no esclarecimento de eventuais dúvidas sobre tributação. “O ajuste fiscal feito no Paraná colocou o Estado numa posição diferenciada, na contramão da crise financeira nacional”, disse. “Temos hoje uma economia sistematicamente crescente”.

Ele também destacou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados recentemente pelo Ministério do Trabalho, de que o Paraná gerou 47.235 empregos com carteira assinada de janeiro a agosto desse ano, em empresas com até quatro empregados. O resultado coloca o Estado no primeiro lugar do ranking da Região Sul e em terceiro lugar nacional.

“Isso demonstra a atenção especial que o governo Beto Richa tem dado a este segmento”, comentou o secretário do Planejamento e Coordenação Geral. 

O secretário da Fazenda iniciou sua explanação informando que o objetivo das alterações propostas pelo governo do Estado para adequação ao Estatuto das Microempresas não é aumentar a arrecadação, mas promover uma equalização de alíquotas, garantindo benefícios a este segmento de empresas paranaenses. “Não é projeto arrecadatório, mas de reajuste”, disse.

Ele explicou que as micro e pequenas empresas do Paraná que estão enquadradas no Simples Nacional continuarão a ter, a partir de 2018, a menor tributação do país. Por imposição de legislação federal, o Governo do Estado enviou para a Assembleia Legislativa projeto de lei para adequar as quantidades e os intervalos das faixas de tributação e instituir alíquotas progressivas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, porém, garante a isenção para as empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

 “A tributação do Simples Nacional no Paraná continuará sendo a menor do Brasil, ao não tributar os primeiros R$ 360 mil de faturamento anual”, afirmou. 

Com o projeto enviado ao legislativo, o Paraná está se adequando aos termos do Estatuto das Microempresas, explica Costa. Atualmente há 20 faixas de tributação para o Simples Nacional mas, a pedido das empresas e para simplificar os processos, o Congresso Nacional reduziu para seis faixas, de acordo com o faturamento anual e o segmento de atuação (comércio, indústria ou serviços).

 “Não havia estímulo ao crescimento das empresas porque, quando elas mudavam de faixa, todo seu faturamento era tributado em uma alíquota maior. Com as alíquotas progressivas, só incidirá a alíquota superior na parcela do faturamento que ultrapassar a faixa anterior, à semelhança de como é feito hoje com o Imposto de Renda de pessoa física”, esclarece o secretário. “A progressividade beneficia a todos os contribuintes e os R$ 360 mil devem ser abatidos em todas as faixas de faturamento”, acrescenta.

 Segundo o secretário, houve algumas interpretações e cálculos equivocados sobre os valores que serão desembolsados pelas empresas em 2018. Para esclarecer, ele mostrou que uma empresa que fatura R$ 360.000,01 por ano, por exemplo, hoje desembolsa anualmente R$ 2.412,00 em ICMS.

 Se o projeto for aprovado, e considerando que sobre os primeiros R$ 360 mil ela não pagará imposto, seu desembolso seria inferior a um centavo. Ou seja, ela ficará isenta do imposto. Se a empresa fatura R$ 540.000,01, teria de desembolsar R$ 5.778 por ano. Com as mudanças, vai pagar R$ 5.728, ou 0,86% menos.

  “Por isso agradeço a oportunidade que me foi dada pelo Fopeme e pela Secretaria do Planejamento de prestar estes esclarecimentos diretamente aos representantes de várias instituições interessadas”, disse o secretário da Fazenda.

O vice-presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Maringá e Região (Ampec), Carlos Alberto Carvalho, elogiou a iniciativa e disse ser um momento importante para discutir o assunto e esclarecer dúvidas. “Nossa expectativa é que a adequação que o governo do Estado está propondo seja um incentivo a mais para que as microempresas possam crescer”.

Para o presidente da Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba), Armando Santos Lira, a reunião foi elucidativa e proveitosa. Lira, que também integra a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Paraná, citou que a divisão por faixas de faturamento das empresas, proposta na adequação, irá beneficiar os menores, já que a isenção de tributação será mantida. “Saio daqui contente com os esclarecimentos, os questionamentos foram respondidos de forma objetiva e transparente”, disse.

 

O gerente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná (Sebrae-PR), César Ricetti, comentou que a vinda do secretário da Fazenda à reunião do Fopeme enaltece o trabalho do Fórum. “Além disso, nos permite esclarecer o assunto diretamente com a fonte, o que será fundamental para que possamos levar informação qualificada ao empreendedor, o que é o papel do Sebrae”, disse.

Saiba mais sobre o trabalho da Secretaria do Planejamento em:

Fonte: SEPL

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