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Notícias

04/04/2018

Congresso derruba o veto ao Refis para as micro e pequenas empresas

O veto foi derrubado pela Câmara por 346 votos a 1; no Senado, o placar foi de 53 votos a zero.

O programa vai beneficiar cerca de 600 mil empresas cadastradas no Simples Nacional que devem, juntas, aproximadamente R$ 21 bilhões em impostos, segundo cálculos do Sebrae. A renúncia fiscal estimada é de R$ 7 bilhões em 15 anos.

O Simples nacional é um sistema de tributação simplificada e reduzida para pequenos negócios. É o maior programa mundial de geração de empregos e promove distribuição de renda.
As micro e pequenas empresas detém 70% dos empregos formais no setor privado, totalizando 52% da massa salarial. Sua participação no PIB é de 27%.

O presidente da Conampe, Ercílio Santinoni, agradeceu aos parlamentares que se empenharam para tornar possível a derrubada deste veto. Também reconheceu a sensibilidade do governo, que aceitou o acordo com o Congresso para permitir este programa de refinancimento.

A Frente Nacional da Micro e Pequena Empresa teve papel muito importante nas negociações. O presidente do Sebrae, Afif Domingos, também teve papel destacado nas negociações, ao lado de representantes de entidades de representação empresarial de todas as regiões do país.

A derrubada do veto segui agora para a sanção presidencial. Se não for sancionada, deverá ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira.

 

 

 

Publicado por Conampe

Em 03/04/2018

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