• Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná

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27/04/2018

Sebrae/PR apoia a realização de fórum do Tribunal de Contas do Paraná

A participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras e contratações de serviços realizadas pela administração pública, foi o tema principal do XII Fórum de Licitações Segundo o Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), realizado em parceria com o Sebrae/PR e Fórum Permanente das Microempresas e Empresas e Pequeno Porte do Paraná (Fopeme), nestas quinta e sexta-feira (19 e 20). O evento ocorreu no Canal da Música, em Curitiba. 

Com 676 participantes nas palestras e cem na Oficina de Licitações ministrada pelo Sebrae/PR, o Fórum trouxe palestras e oficinas ministradas por técnicos da Escola de Gestão Pública (EGP), do TCE-PR, e consultores do Sebrae/PR. A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, destacou que é importante o aprimoramento técnico dos servidores que atuam na área de licitações. 

“O objetivo maior desse encontro é aperfeiçoar a qualidade do gasto público. Ao comprar de micro e pequenas empresas, os governos contribuem para o fortalecimento da economia local, com geração de emprego e renda”, destacou. Além disso, lembrou a consultora, o Manual de Licitações está acessível para download pelo link  http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/6/pdf/00318127.pdf, no site do Tribunal de Contas do Paraná. 

O secretário de Planejamento e Coordenação Geral do Estado, Juraci Barbosa Sobrinho, avaliou como fundamental para o desenvolvimento da economia a preparação dos agentes públicos para que tenham um olhar mais atento em relação às MPEs. 

“O Paraná tem ótimas empresas que só dependiam de uma articulação do setor privado com o setor público para se desenvolverem. O trabalho que vem sendo feito pelo TCE-PR em parceria com o Sebrae/PR vem tornando o Estado referência nacional em empregabilidade”, mencionou. 

 “A capacitação constante dos gestores públicos é fundamental para mitigar os riscos nas licitações e entregar à sociedade aquilo que efetivamente ela precisa. O nosso trabalho é orientar os servidores a não esquecerem o objetivo principal desses encontros, que é o fortalecimento”, disse Mauro Munhoz, coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR. Mauro lembrou também que o Acordo de Cooperação Técnica entre o FOPEME, Tribunal de Contas e Sebrae/PR para viabilizar os cursos de Capacitação em Compras Públicas existe desde 2015. 

Já o coordenador da Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Paraná, Anderson Regis Saladino, contou que já foram realizados 42 treinamentos no Estado, desde 2015. “Mais de nove mil pessoas de dez municípios já participaram de capacitações relacionadas a compras públicas. Em 2018, serão mais quatro”, antecipa. 

Mario José Doria da Fonseca, coordenador do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), comentou que, há alguns anos, a lei complementar 123/2006 não estava sendo cumprida de forma a melhorar o ambiente de negócios para as MPEs do Paraná. “Notamos então que, para enfrentar essa situação, precisávamos do apoio do TCE como órgão fiscalizador. Graças às diversas capacitações que ocorreram desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o TCE faz atualmente o papel de orientar, para só depois fiscalizar”, avaliou.

 

Participações

Vinicius de Oliveira Martins participa de capacitações promovidas pela Escola de Gestão Pública do TCE com o objetivo de aplicar os conhecimentos no Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura de Pinhais, onde é diretor. “Licitações e contratos são assuntos muito dinâmicos, que estão em constante mudança. Temos um grupo de trabalho dentro da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) que busca, em seus setores de compras, a uniformização da legislação, editais, termos de referência, fiscalização, entre outros, mas principalmente fazer o enquadramento da Legislação beneficiária das MPEs. E as capacitações são muito importantes para que os municípios trabalhem para gerar oportunidades de emprego e renda para a região”, analisa.

Já na área estadual, Josiane Fagundes, pregoeira do Departamento de Administração de Material da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Dean-Seap), diz que ainda não há uma unidade de entendimento da legislação que atende às micro e pequenas empresas. “É necessário que haja uma multiplicação de entendimento de todo os envolvidos. Mas já estamos em uma fase de constante evolução”, comemora. 

Nos dois dias, os aspectos da Lei Complementar nº 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e a Lei Complementar nº 147/2014, que definiu os critérios de enquadramento e estipulou benefícios às MPEs quando participam das licitações públicas, balizaram os cursos e palestras. Aspectos gerais da gestão e fiscalização de contratos e procedimentos para o registro de preços, também foram abordados no evento.

 

Fonte: SEBRAE PR

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