ACRE - Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Acre - Decreto 8.433 de 16/09/2014
ALAGOAS - Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMPE - Decreto 4.000 de 14/04/2008
AMAPÁ - Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá - Decreto 2.111 de 17/06/2016
BRASÍLIA - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FPMPEs - Decreto 3.474 de 19/05/2000 - Atual vigente Decreto 8.364 de 17/11/2014
ESPÍRITO SANTO - Fórum Capixaba Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais - FOCAMPE - Lei Complementar 618 de 10/01/2012.
GOIÁS - Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – FEMEP/GO - Lei Complementar 117 de 05/10/2015
MARANHÃO - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Maranhão - FOPEMA - Lei 11.334 de 27/08/2020
MATO GROSSO - Fórum Estadual Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMPE/MT - Decreto 1.633 de 16/10/2008 - ver Lei Complementar 605 de 29/08/2018
MATO GROSSO DO SUL - Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul - FÓRUM MS-MPE - Decreto 14.183 de 08/05/2015
MINAS GERAIS - Fórum Permanente Mineiro das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FOPEMIMPE - Decreto 44.853 de 02/07/2008 - Atual vigente Decreto 46.832 de 17/09/2015
PARÁ - Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Pará - FEMEP - Decreto 2.045 de 13/01/2010
PARANÁ - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná - FOPEME - Decreto 2.592 de 05/05/2008 - ver Lei Complementar 163 de 29/10/2013
PARANÁ - Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa - Inciso II do artigo sexto da Lei Complementar 163 de 29/10/2013
RIO DE JANEIRO - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio de Janeiro - FOPEMEP/RIO - Decreto 42.095 de 28/10/2009
RIO GRANDE DO SUL - Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Rio Grande do Sul – FOPEMEPE/RS - Decreto 48.665 de 08/12/2011
RONDÔNIA - Fórum Permanente Rondoniense das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FROMIMPE - Decreto 25.577 de 24/11/2020
SANTA CATARINA - Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Estado de Santa Catarina - FEMPE-SC - Lei Complementar 631 de 21/05/2014
SÃO PAULO - Fórum Estadual das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Decreto 55.764 de 03/05/2010
TOCANTINS - Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - FEMEP - Decreto 4.558 DE 31/05/2012
